Acordo de Utilizacao e Termos de Servico
Ultima atualizacao: 2026/05/27
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Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais quando utiliza o nosso Servico:
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- Dados tecnicos: endereco IP, tipo de navegador, informacao do dispositivo, cookies e dados de utilizacao recolhidos automaticamente ao visitar o Website.
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4.2 Base Legal para Tratamento
Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
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- Interesses legitimos: quando o tratamento e necessario para os nossos interesses legitimos e esses interesses nao prevalecem sobre os seus direitos.
- Obrigacao legal: quando o tratamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal.
- Execucao contratual: quando o tratamento e necessario para executar um contrato consigo.
4.3 Como Utilizamos os Seus Dados
Utilizamos os seus dados pessoais para:
- Fornecer, operar e melhorar o Website e os nossos servicos.
- Responder aos seus pedidos e prestar apoio ao cliente.
- Enviar comunicacoes relacionadas com o servico (nao marketing, salvo consentimento).
- Monitorizar e analisar utilizacao para melhorar a experiencia do utilizador.
- Cumprir obrigacoes legais aplicaveis.
Nao vendemos, alugamos nem comercializamos os seus dados pessoais a terceiros.
4.4 Conservacao de Dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessario para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou conforme exigido por lei aplicavel. Quando os dados deixam de ser necessarios, sao eliminados de forma segura ou anonimizados.
4.5 Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias de rastreio semelhantes para melhorar a sua experiencia no nosso Website. Ao continuar a utilizar o Website, voce consente a utilizacao de cookies de acordo com a nossa Politica de Cookies. Pode desativar cookies nas definicoes do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do Website.
4.6 Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR
Se estiver no Espaco Economico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso: solicitar copia dos dados pessoais que mantemos sobre si.
- Direito de retificacao: solicitar correcao de dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (direito a ser esquecido): solicitar eliminacao dos seus dados quando nao existir razao imperiosa para continuar o tratamento.
- Direito a limitacao do tratamento: solicitar que limitemos como utilizamos os seus dados.
- Direito a portabilidade dos dados: receber os seus dados em formato estruturado, de uso corrente e leitura automatica.
- Direito de oposicao: opor-se ao tratamento com base em interesses legitimos ou para marketing direto.
- Direitos relativos a decisoes automatizadas: tem o direito de nao ficar sujeito a decisao exclusivamente automatizada se esta o afetar significativamente.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos usando os detalhes da Secao 10. Responderemos a todos os pedidos no prazo de 30 dias. Poderemos ter de verificar a sua identidade antes de tratar o pedido.
4.7 Seguranca dos Dados
Implementamos medidas tecnicas e organizativas apropriadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso nao autorizado, alteracao, divulgacao ou destruicao. No entanto, nenhum metodo de transmissao pela internet e 100% seguro, e nao podemos garantir seguranca absoluta.
4.8 Transferencias de Dados
Os seus dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do seu pais de residencia. Quando transferimos dados para fora do EEE, garantimos a existencia de salvaguardas adequadas de acordo com os requisitos do GDPR (por exemplo, Clausulas Contratuais-Tipo).
4.9 Servicos de Terceiros
Podemos utilizar prestadores de servicos terceiros (por exemplo, analitica, alojamento e servicos de email) que podem tratar os seus dados em nosso nome. Todos os subcontratantes terceiros estao vinculados por acordos de tratamento de dados e obrigados a tratar os seus dados de forma segura e em conformidade com a legislacao aplicavel de protecao de dados.
4.10 Privacidade de Menores
O nosso Servico nao e direcionado a menores de 16 anos. Nao recolhemos conscientemente dados pessoais de menores. Se acreditar que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos e eliminaremos esses dados de imediato.
5. Cessacao
Podemos cessar ou suspender o acesso ao nosso Servico imediatamente, sem aviso previo nem responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo violacao destes Termos.
Todas as disposicoes destes Termos que, pela sua natureza, devam subsistir apos a cessacao, assim permanecerao, incluindo, sem limitacao, disposicoes de propriedade, exclusoes de garantia, indemnizacao e limitacoes de responsabilidade.
6. Isencao de Responsabilidade
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8. Lei Aplicavel
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O facto de nao exercermos qualquer direito ou disposicao destes Termos nao constitui renuncia a esses direitos. Se qualquer disposicao destes Termos for considerada invalida ou inexequivel por um tribunal, as restantes disposicoes permanecerao em vigor. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes relativamente ao Servico e substituem quaisquer acordos anteriores.
9. Alteracoes a Estes Termos
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10. Contacte-nos
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